((V)) Audiência no MJ pela Desmilitarização da PM e BM - Guardas Municipais entram no projeto

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Em uma audiência pública promovida pelo Ministério da Justiça, foi discutido o setor de segurança pública e o atual modelo de polícia brasileiro com representantes nacionais da segurança pública. Entre os conceitos abordados, a unificação das polícias Civil e Militar.

A união é objeto da Proposta de Emenda à Constituição 102, de autoria do senador mato-grossense Blairo Maggi. O evento foi realizado sexta-feira (03) e, pela PEC, o Brasil passará a contar, entre outros quesitos, com o ciclo completo de polícia (prisão e procedimento).

A preparação para o debate

O Presidente da Associação Nacional de Praças - ANASPRA, P. Queiroz (foto acima: à direita), promoveu um Seminário sobre Desmilitarização para preparar a comitiva que iria à Brasília para Audiência Pública no Ministério da Justiça no dia 03.08.2012. 

O seminário teve abertura com o diretor presidente da ANASPRA, P.Queiroz fazendo um pequeno histórico da luta pela desmilitarização, falando do começo em 1990 com o deputado Helio Bicudo, depois em 95 com o também deputado Gonzaga Patriota, em 1998 o deputado Zulaiê Cobra, 2000 com o ex-governador Mario Covas e a comissão mista do congresso nacional, 2005 o senador Tasso Jereissati e em 2011 a PEC 102 do senador Blaire Maggi, alem desse histórico ele apresentou o Tenente coronel Carlos Augusto Furtado que ministrou a reunião até o seu encerramento com grande participação de todos os presentes no auditório.

O Tenente Coronel Furtado na sua fala começou fazendo um contexto histórico do surgimento da policia militar no Brasil, pegando desde da época da vinda da coroa real portuguesa fugindo do exercito de Napoleão, partindo para o período regencial, até a época da ditadura militar. Ele destacou também a importância da 1° conferencia nacional de segurança pública que aconteceu em Brasília em Agosto de 2009 que trouxe o tema desmilitarização como o 12° mais votado pela sociedade civil, servidores das áreas de segurança pública, gestores, praças e oficiais.

Dentro de sua fala ele ainda destacou a importância de diminuir as barreiras entre praças e oficiais, já que de acordo com o artigo 5° da nossa constituição federal de 1988 “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.  

A Audiência Pública

Pela manhã teve como palestrantes o professor Luiz Eduardo Soares ex-secretário nacional de segurança pública, também ex-secretário estadual de segurança pública Rio de Janeiro e o sociólogo Benedito Mariano atual secretario de segurança pública de São Bernardo do Campo – SP e também presidente do COMSEMS (Conselho Nacional de secretários e gestores municipais de segurança).

Pela parte da tarde os palestrantes foram: o sociólogo e especialista em segurança pública Marcos Flavio Rolim, O coronel da Pm Marlon Jorge Teza que e presidente da FENEME (Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais) e o Coronel Eumar Novacki que é assessor do Senador da republica Blairo Maggi - MT que foi autor da PEC 102 que propõe a unificação das policias e piso salarial nacional. 

 O modelo de segurança desmilitarizada é adotado em países como Alemanha, Suíça, Itália e Japão, de acordo com a assessoria de imprensa do senador.

 O coronel da Polícia Militar de Mato Grosso Eumar Novacki, representando Blairo Maggi, apresentou dados levantados pelo Ibope –  em outubro passado (2011) –, onde 47% dos entrevistados acreditam na eficácia da unificação das duas instituições.

A reestruturação do modelo é também uma forma de assegurar recursos a serem investidos especificamente na segurança pública. “Para ser guardião dos direitos da sociedade, é preciso que a polícia tenha autonomia“, ressaltou Novacki.

Integração e tecnologia com interação das guardas municipais
 As guardas municipais estaduais também poderão colaborar com o a atuação da polícia unificada. A sugestão da PEC 102 é que atuem de forma a contribuir com a repressão de crimes de menor vulto, como lesão corporal leve e culposa, por exemplo, segundo informação da assessoria de Blairo Maggi.

Novacki citou o exemplo de uma parceria feita entre os Estados de Mato Grosso e Rondônia que, atuando de forma conjunta, obtiveram bons resultados na repressão de crimes na fronteira do município de Colniza (MT).

A sugestão de Maggi é que o novo molde seja adotado sucessivamente, a partir de bons resultados colhidos pelos entes pioneiros.