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quarta-feira, 1 de abril de 2015

Proposta de redução da maioridade penal faz governo reagir



A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara discutiu, nesta terça-feira (31), a possibilidade de alterar a Constituição Brasileira para discutir a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A primeira vez que a proposta que foi apresentada, foi em 1993 e ficou mais de 20 anos parada.



Deputados derrubam relatório contra o projeto

Os deputados derrubaram o relatório que era contra a redução da maioridade penal; o que abriu um caminho para a tramitação da proposta de emenda à Constituição, que permitiria que menores, a partir de 16 anos que cometessem crimes, possam ser condenados a cumprir penas em prisões comuns.

A proposta segue agora para ser analisada por uma comissão especial que pode fazer até 40 sessões para discutir a proposta, que se for aprovada, segue para o plenário da Câmara para duas votações e depois para o Senado. 

"O jovem de 2015 é muito diferente de jovem de 1940, quando foi estabelecida a idade penal. O que se propõe não é abolir, é modificar a imputabilidade penal para 16 anos. Portanto, não está abolindo garantias", afirma o deputado Marcos Rogério, do PDT-RO.

Começa a queda de braço na Câmara

Os partidos governistas PT, PCdoB e Pros se uniram com os partidos oposicionistas PPS, PSB e Psol e tentaram obstruir o andamento da proposta com o objetivo de postergá-la. O governo, através de seu vice líder, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) também aderiu a estratégia. 

O deputado Alessandro Molon (RJ), vice líder do PT na Câmara disse que "Parlamentares de vários partidos, da base e da oposição, começam agora a estudar um mandado de segurança que será ajuizado no Supremo Tribunal Federal. O artigo 60 da Constituição é muito claro: não será apreciado proposta de emenda pendente a tolher garantias individuais".

O deputado Alessandro Molon (RJ), vice líder do PT na Câmara diz que não há um prazo para a apresentação do mandado e que o documento será feito com base em pareceres de juristas "renomados" como Dalmo Dalari e Alexandre de Moraes.

“É a PEC da morte, é uma PEC que vai trazer muito mais violência. Dizer que a criança e o adolescente são responsáveis pela violência. A violência está no coração e na mente de cada pessoa, por isso a educação é fundamental”, defende o deputado Luiz Couto, do PT-PB, relator do projeto.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), declarou que "Me parece que essa estratégia (do governo para postergar a apreciação do projeto) não vai ter muito sucesso", e se disse "pessoalmente favorável" a redução da maioridade penal.

Segundo o G1, Eduardo Cunha, citou uma entrevista concedida pelo ex-ministro do STF Carlos Velloso, afirmando que a maioridade penal não é uma clausula pétrea da Constituição. "Afirmar que se tem aí uma cláusula pétrea é ir longe demais. A Constituição é feita para muitas gerações e não é possível que as gerações se obriguem no futuro àquilo que fizeram as gerações anteriores", disse o ex-ministro ao telejornal da TV Globo.


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