A resistência a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412, é justificada por que os governadores temem que essa iniciativa da corporação Polícia Federal, possa ter reflexo direto nas polícias militares e civis dos estados.
Os policiais federais iniciaram um corpo a corpo no Congresso pela aprovação da norma. Impulsionada pela Operação Lava-Jato – que revelou desvios bilionários na Petrobras – e ainda pelo discurso da presidente Dilma Rousseff (PT), de que a PF tem autonomia para investigar.
Pois bem, os delegados federais iniciaram, então, uma forte campanha para desengavetar a PEC 412, que tramita no Congresso desde 2009 sem, no entanto, despertar, ainda, interesse dos parlamentares na discussão dessa matéria.
Com a credibilidade alta junto à população, de acordo com pesquisas, os federais esperam, na verdade, que a luta pela autonomia seja encampada pela sociedade e tome as ruas.
O que diz o Ministério Público?
O Ministério Público Federal emitiu nota técnica em que fustiga ponto a ponto e sugere ao Congresso a rejeição da PEC 412. O documento diz que a proposta representa "patente ameaça ao Estado Democrático de Direito".
"Tal proposta levaria à criação de um perigoso rompimento do equilíbrio entre os órgãos de poder, conferindo poderes exacerbados a um braço armado do Estado", assinala documento subscrito por quatro subprocuradores-gerais da República e por um procurador regional que integram a 7.ª Câmara de Coordenação do Ministério Público Federal.
Os delegados a chamam de PEC da Autonomia.
Para os delegados, é fundamental garantir à PF, por meio da Constituição, sua autonomia administrativa e financeira, conforme prevê a PEC 412/2009.
Os delegados querem que a escolha do chefe da PF seja feita por meio de lista tríplice, nomeado pela Presidência da República e sabatinado pelo Senado. A priorização das investigações criminais de "maior relevância, segundo critérios de prejuízo causado ao erário, além da previsão em lei da possibilidade de instauração de ofício de inquéritos policiais sobre crimes eleitorais pelo delegado de Polícia Federal", também são alguns pontos defendidos pela Associação dos Delegados da PF.
O Ministério Público Federal emitiu nota técnica em que fustiga ponto a ponto e sugere ao Congresso a rejeição da PEC 412. O documento diz que a proposta representa "patente ameaça ao Estado Democrático de Direito".
"Tal proposta levaria à criação de um perigoso rompimento do equilíbrio entre os órgãos de poder, conferindo poderes exacerbados a um braço armado do Estado", assinala documento subscrito por quatro subprocuradores-gerais da República e por um procurador regional que integram a 7.ª Câmara de Coordenação do Ministério Público Federal.
Os delegados a chamam de PEC da Autonomia.
Para os delegados, é fundamental garantir à PF, por meio da Constituição, sua autonomia administrativa e financeira, conforme prevê a PEC 412/2009.
Os delegados querem que a escolha do chefe da PF seja feita por meio de lista tríplice, nomeado pela Presidência da República e sabatinado pelo Senado. A priorização das investigações criminais de "maior relevância, segundo critérios de prejuízo causado ao erário, além da previsão em lei da possibilidade de instauração de ofício de inquéritos policiais sobre crimes eleitorais pelo delegado de Polícia Federal", também são alguns pontos defendidos pela Associação dos Delegados da PF.
Nenhum comentário:
Postar um comentário