Associação Nacional de Praças - ANASPRA, se mobiliza em Audiência Pública na Câmara em prol de Anistia para os policiais militares e bombeiros

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Associação Nacional de Praças - ANASPRA, se mobiliza em Audiência Pública na Câmara em prol de Anistia para os policiais militares e bombeiros

Segundo o presidente da ANASPRA, P. Queiroz, a categoria já tomou providência para que todos os envolvidos recebam anistia. “Fomos até Brasília, falamos com o (ex) presidente da Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado, o deputado Mendonça Prado. Ele protocolou um projeto de lei que pede anistia aos movimentos reivindicatórios de policiais no estados brasileiros”, explicou Queiroz, acrescentando, “o que eles [policiais] fizeram foi por um bem maior”.

O presidente da associação disse também estar surpreso com a solicitação do Ministério Público Estadual (MPE), pois, segundo ele, o órgão participou de todas as negociações durante o movimento grevista e reconheceu a legitimidade da paralisação. “Eles [representantes do MPE] diziam que nossas situação era legítima”, disse.

O promotor militar Joathan de Castro Machado ofereceu, sexta-feira (11 de maio), denúncia criminal contra 53 policiais acusados de terem praticado crime militar durante a greve da categoria, entre os dias 28 de dezembro e 4 de janeiro últimos. Entre os delitos estão motim, retenção de viaturas e danos ao patrimônio público.

P. Queiroz, Presidente da Associação Nacional de Praças - ANASPRA e também um dos denunciados, acalma os demais: “Tenham calma os envolvidos nessas ações, estamos confiantes que tudo será resolvido”

Na semana passada, Machado havia oferecido denúncia somente em relação ao líder da greve, o capitão Wagner Sousa, por ele ter convocado a classe para uma nova paralisação. O representante do MP pediu, ainda, a decretação da prisão preventiva do oficial.

Na semana passada, Machado havia oferecido denúncia somente em relação ao líder da greve, o capitão Wagner Sousa, por ele ter convocado a classe para uma nova paralisação. O representante do MP pediu, ainda, a decretação da prisão preventiva do oficial.

Na denúncia oferecida contra os 53 militares, o promotor acrescentou que os acusados também praticaram os delitos de incitação a motim e injúria grave.

Os acusados são destacados em quartéis de Fortaleza e das cidades de Acaraú, Quixadá, Itapipoca, Crateús, Baturité, Canindé, Sobral e Juazeiro do Norte

CONHEÇA MAIS PROFUNDAMENTE O CASO

- Após o Estado da Bahia negar a reintegração à PM de líder da greve da PM baiana, Projeto de Lei prevê Anistia para militares estaduais

Após receber ameaças Promotor do MP do Ceará denuncia todos os líderes de associações

53 militares partcipantes do movimento paredista da PM do Ceará manifestam-se após serem indiciados.

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Associação Nacional de Praças - ANASPRA, se mobiliza em Audiência Pública na Câmara em prol de Anistia para os policiais militares e bombeiros

Medidas para valorizar os policiais militares e bombeiros, a aprovação no Congresso de propostas de interesse da categoria e anistia aos que participaram do movimento grevista no início do ano deram o tom da audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na terça-feira, 8 de maio.

Segundo o presidente da comissão, deputado Efraim Filho (DEM-PB), a ausência de opiniões divergentes durante os debates demonstra que os casos de incitação à greve ocorridos na Bahia, no Rio de Janeiro e no Distrito Federal foram questões pontuais e não representavam o pensamento da maioria dos profissionais.

Efraim Filho disse que é preciso valorizar o servidor da segurança pública como forma de combater a escalada da violência no País e que, durante a audiência, não se tratou de nenhum tipo de incitação dos policiais.

Ministério da Segurança

O deputado destaca as medidas discutidas durante o encontro, como a criação do Ministério da Segurança Pública, bandeira já erguida por P. Queiroz, Presidente da Associação Nacional de Praças – ANASPRA, ainda em 2010 - Clique aqui e veja.

“pois hoje a segurança é apenas um órgão fracionário do Ministério da Justiça e já não comporta o debate que a segurança pública necessita” – disse o deputado.

O parlamentar destacou também a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública. “Se a educação é atividade fim do Estado, assim como a saúde, e essas áreas têm garantia de aplicação mínima de recursos, a segurança também deverá ter essa garantida mínima.”

Outro tema discutido na reunião, de acordo com o parlamentar, foi a questão da anistia aos bombeiros e aos policiais, “porque o tratamento que vem sendo dado a eles tem tido uma discrepância, inclusive [similar] ao que é dado a crimes hediondos."

Militares expulsos

Catorze bombeiros do Rio de Janeiro que participaram do movimento grevista foram expulsos da corporação. Dezenove policiais militares tiveram o mesmo destino. Entre os militares expulsos está o cabo Benevenuto Daciolo, considerado um dos líderes do movimento dos bombeiros.

Daciolo conta que ficou preso durante 17 dias em uma penitenciária do Rio, ao voltar da Bahia, onde a greve ganhava força no início de fevereiro. O bombeiro nega a prática de incitação ostensiva, motivo de sua expulsão.

"Só houve diálogo com parlamentares, fomos lá levar a paz”, observou o cabo. “E quando voltamos para o estado do Rio de Janeiro, sou abordado no Aeroporto Internacional do Galeão, sem mandado de prisão e levado para Bangu 1", lembrou.

A agenda

A audiência atende ao requerimento nº 135/12, do deputado Mendonça Prado (DEM/SE) e terá como palestrantes autoridades e profissionais da área, o objetivo é dar transparência aos atos da câmara dos deputados.

Na segunda-feira (7 de maio), os dirigentes da ANASPRA reuniram-se em Brasília na segunda reunião ordinária. Na última sexta-feira, os diretores Héder e Gonzaga, representaram P.Queiroz, em uma reunião na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica, solicitada pela ANASPRA, para tratar das violações dos direitos humanos dos praças policias bombeiros militares estaduais.  

Ainda na terça-feira (8 de maio), em Brasília, às 15h30min, no plenário das comissões nº19, Ala Alexandre Costa, do Senado Federal, os dirigentes da Anaspra (Praças do Brasil) e Feneme (Oficiais do Brasil) participam de reunião com suas excelências o Senador Blairo Maggi PR/MT, autor da PEC 102/2011, e o Senador Waldemir Moka PMDB/MS, relator da matéria. A proposta trata da desmilitarização, proposta de consenso entre Anaspra e Feneme. A finalidade é debater sobre a PEC 102, e o acolhimento de sugestões para aprimoramento da mesma.

Votação da PEC 300

Para o deputado Mendonça Prado (DEM-SE), autor do requerimento para audiência, a Câmara deve aprovar projeto que concede anistia aos grevistas e propostas para solucionar a questão salarial. "Nós não podemos conceber que um estado como o Rio de Janeiro, que tem a segunda maior arrecadação do País, pague apenas R$ 900 para um bombeiro militar, para as tarefas e a gravidade dos problemas que eles enfrentam. É necessário que haja valorização para que a população tenha serviços também de qualidade."

O deputado defendeu ainda a votação do segundo turno da PEC 300, que fixa um piso salarial nacional para bombeiros e policiais militares dos estados. De acordo com Mendonça Prado, a solução está na adoção do piso e a criação de um fundo constitucional para complementar a folha de pagamento da segurança pública dos estados.