51 instituições de Ensino Superior paradas no Brasil - Greve dos professores da Bahia bate Recorde

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A greve dos professores das universidades federais já completou mais de 20 dias com adesão de profissionais de 51 instituições. Mas ainda não há previsão para o fim da paralisação, já que, desde que a greve foi decretada, não houve nenhuma reunião de negociação entre a categoria e o Ministério do Planejamento. Na terça-feira, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reuniu-se com o comando de greve e informou que uma nova reunião será feita na próxima semana, mas o encontro ainda não foi marcado, segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).

Após a Marcha Unificada dos Servidores Públicos que reuniu diversas categorias em Brasília no início da semana, membros dos sindicatos se encontram com o secretário executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Valter Silva. Mas, segundo Aloisio Porto, do Comando de Greve do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior ( Andes), não foi feita nenhuma nova proposta. "O MEC chamou a gente para conversar, mas por causa da pressão. Eles ainda não têm uma proposta concreta", disse o líder sindical.

A principal reivindicação dos docentes é a revisão do plano de carreira. Em acordo firmado no ano passado, o governo prometeu um reajuste de 4%, a incorporação de parte das gratificações e a revisão do plano para 2013. Os dois primeiros pontos já foram atendidos, mas não houve avanço na revisão da carreira. O Ministério da Educação considera a greve precipitada, já que, na avaliação de Mercadante, há tempo suficiente de reformular a carreira antes que seja fechado o Projeto de Lei Orçamentária para 2013, o que ocorrerá até 31 de agosto.

Greve dos professores da Bahia bate Recorde  -  Justiça manda Governador devolver salário de professores em greve

A greve dos professores estaduais na Bahia chega quarta-feira a 57 dias de duração, batendo o recorde anterior de tempo de paralisação da categoria, de 56 dias, registrado em 2007 - o primeiro ano de governo  do atual chefe do executivo baiano, Jaques Wagner (PT). Em assembleia realizada na manhã desta terça-feira, os docentes decidiram pela manutenção do movimento. A próxima assembleia está marcada para o dia 12. Cerca de 1,1 milhão de alunos estão sem aulas no Estado por causa da greve.

Para evitar que a paralisação batesse o recorde de dias, o governo abriu mão de uma de suas condições, a de não negociar durante a greve - que já foi considerada ilegal pela Justiça -, e apresentou segunda-feira nova proposta para os professores: a antecipação das progressões de carreira para a categoria, inicialmente previstas para novembro de 2013 e de 2014, para novembro deste ano e abril do ano que vem. Somadas aos 6,5% já aprovados, as progressões resultariam, segundo o governo, em reajustes de 22% a 26% nos vencimentos dos professores até abril.

A proposta foi rejeitada na assembleia desta terça-feira, que reuniu cerca de 1,5 mil professores, apesar de o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado da Bahia (APLB-Sindicato), Rui Oliveira, ter considerado "um avanço" o governo ter feito uma proposta durante a greve. "Apesar disso, a proposta não atende às nossas reivindicações", justificou.

O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liminar aos professores da Rede Estadual de Ensino e ordenou que o Governo do Estado devolva aos trabalhadores grevistas os salários que não foram pagos devido ao corte de ponto promovido pela Secretaria de Educação. A ordem foi expedida pela desembargadora Lícia de Castro Carvalho nesta segunda-feira e já foi publicada no Diário Oficial da Justiça.

Os professores estão em greve desde abril de 2012, em que mais de 1 milhão de alunos estão prejudicados pela falta de aulas. A greve começou no último dia 11 de abril e desde o dia 13 os docentes ocupam a Assembleia Legislativa, que virou o local de concentração oficial da greve. Os professores querem 22,22% de aumento para todas as categorias do ensino estadual. O governo alega que não há verba para tal.

A desembargadora julgou um pedido enviado pela APLB Sindicato e deu razão aos argumentos dos trabalhadores. Na liminar, consta que o fato do governo de cortar salários é "violador de direito líquido e certo", além de "ilegal, ilegítimo e injusto". O salário dos professores, de acordo com o abalizamento da magistrada, é de natureza familiar e a realização de uma greve não é motivo razoável para impedir seu pagamento.

Justa Justiça

Além disto, foi também ordenado que os servidores da educação voltassem a ter acesso ao Planserv e também os créditos consignados aos quais têm direito devido à segurança financeira e de saúde. O sindicato adicionou que não existe nenhuma lei de greve específica que regule a forma como deverão ser repostos os dias parados na paralisação e que greve e falta ao trabalho são dois conceitos diferentes, errando o governo em promover o corte de ponto por uma reivindicação que é um direito trabalhista.

Segundo a desembargadora, a ordem deve ser cumprida imediatamente e a liminar foi endereçada ao Estado em nome do procurador-geral do Estado, Rui Moraes Cruz (foto a direita), que deve informar o governo do desejo da Justiça. Não há, porém, nenhuma multa prevista em caso de descumprimento da medida. O governo ainda não divulgou posicionamento quanto à liminar.

O presidente do sindicato, Rui Oliveira, disse estar feliz com o posicionamento da Justiça, pelo qual se espera há muito tempo, desde que a advogada Rita de Cássia Souza entrou com o pedido de liminar após o anúncio do corte de ponto. "Justiça tarda, mas não falha", declarou. Milhares de professores tiveram o salário zerado e, com isto, não conseguem pagar contas ou mesmo fazer supermercado desde o início deste mês.

Oliveira (foto à esquerda) diz que prefere não comentar sobre a possibilidade do governo contestar a ordem e não cumprir a medida. Segundo ele, não o cabe contestar uma ordem judicial e tampouco considerar sobre os futuros procederes por parte da administração pública. "Eu vou continuar a fazer a minha parte, que é lutar para que a justiça seja feita".