((V)) PEC 300 volta à discussão

O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prometeu que as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 300 e 446, que instituem um piso nacional para policiais, bombeiros e demais agentes de Segurança Pública, e outros projetos de sua alçada devem ser votados na Câmara, na mesma semana antes do recesso parlamentar, em junho.

Na "semana da segurança pública", como Cardozo denominou, também devem ser apreciados o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), para integrar os bancos de dados do governo federal e dos estados com informações sobre segurança pública. 

"A ideia do presidente é reservar uma semana com a pauta focada em projetos de segurança pública e agora ficamos de discutir os projetos que integrarão esta pauta", afirma Cardozo.

Opinião do Presidente da Câmara Marco Maia

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O presidente da Câmara, Marco Maia, confirmou há pouco a intenção de realizar em meados de junho uma semana voltada para a votação de projetos sobre segurança pública, como havia dito o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. De acordo com Maia, a ideia é reservar para esse tema a pauta do Plenário a partir de 12 de junho.

Ele disse que a pauta ainda não está definida. "Há um conjunto de projetos que tramitam na Casa, o governo também tem propostas interessantes. Todas ajudam a melhorar a qualidade dos serviços prestados em segurança no País", explicou o presidente.

Maia se encontrou no início da tarde com o ministro Cardozo, que defendeu a votação do projeto que cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). O objetivo é integrar os bancos de dados do governo federal e dos estados com informações sobre segurança pública (PL 2903/11, do Poder Executivo).

A novela...


Associação Nacional de Praças tentou evitar todas as greves de policias do Brasil, mas faltou diálogo.

Aproveitando o calor das eleições de 2010, o então Governo Federal, enviou para votação, na surdina, o Orçamento da União para 2011 deixando a PEC 300 sem previsão orçamentária.

Com isso, mesmo sendo aprovada, os governos estaduais poderiam ingressar com ações para não pagá-la; visto não haver o fundo criado para cumprir esaa finalidade.

P. Queiroz, Presidente da ASPRAMECE e Presidente da ANASPRA, protocolou junto ao Ministério do Planejamento, ainda em 2010, uma emenda no valor de de 12 bilhões de reais para pagar a PEC 300 (vide o vídeo) a todos os policiais brasileiros.

Enviou ainda, ofício ao Presidente Lula, aos 81 senadores e aos 513 deputados federais solicitando apoio a sua aprovação. A resposta não foi satisfatória e acabou por ensejar movimentos de praças militares, em todo o Brasil, destacando-se, aí, o dos militares do Rio de Janeiro, Ceará e Bahia.

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O movimento da ANASPRA acabou por criar o ambiente propício para a criação da Frente Parlamentar de Apoio a PEC 300.



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As queixas nas Forças Armadas

A Aretomada da movimentação para a votação da PEC 300, que prevê um piso salarial para as Polícias Militares, com conseqüente reajuste de seus vencimentos, será mais um ingrediente para aumentar a temperatura nas Forças Armadas. 

Os militares estão muito insatisfeitos com os seus salários e alertam que, em vários casos, eles estão menores do que muitas das PMs, que são Forças Auxiliares das Forças Armadas. Por isso, querem um aumento de 47% e justificam que um coronel da PM de Sergipe, por exemplo, ganha R$ 17,2mil, o do Distrito Federal ganha R$ 16,3 mil enquanto um coronel do Exército recebe R$13mil. 

Lembram ainda que um general de Exército, último posto da carreira militar, com 45 anos de serviço, recebe R$ 18,8 mil. Mas as comparações não se limitam às PMs e se estendem pelas demais carreiras de Estado. As tabelas e quadros comparativos entre as categorias apontam que o salário médio no Banco Central é de R$ 17,4 mil, do Ministério Público é R$19,5 mil , no Legislativo, é R$ 13,9 mil e no Judiciário é de R$ 12,3 mil.

Logo que assumiu o cargo, o ministro da Defesa, Celso Amorim, ouviu dos comandantes as queixas da categoria e relatos da pressão que estão sofrendo. Ainda no ano passado, depois de muitas discussões internamente nas três Forças, uma proposta foi encaminhada à Defesa, pedindo o reajuste de 47%. Os militares lembram que o último reajuste que receberam foi em 2008, distribuído em suaves parcelas, sendo a última paga em julho de 2010 e já vieram defasados. Vários estudos circulam na tropa. Só de inflação, desde o último reajuste até o final do ano passado, os militares alegam que já perderam 18%.

O manifesto dos militares das Forças Armadas 

Os Clubes Militares, que em muitos casos funcionam como a voz do pessoal da ativa, que não pode se pronunciar, têm batido nesta tecla constantemente. De setembro de 2010 para cá, o Clube Militar, que representa o Exército, já publicou quatro informes sobre a situação salarial da categoria, mostrando as diferenças salariais por enquadramento funcional, que podem ser lidos em sua página na internet. (Agência Estado)

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