((V)) Morte de policiais e a preocupação da Associação de Praças com o resultado das investigações

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A Associação dos Praças da PM e BM do Ceará - ASPRAMECE, ainda no mês de maio de 2012, no dia 29, encaminhou a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, o requerimento nº 003, que tem como objeto cessar os efeitos das designações de Militares Estaduais para Coordenadoria de Inteligência da SSPDS e/ou sua extinção.

“Preocupado com o alto índice de violência que se instalou no Ceará a qual já vem ceifando a vida de policiais militares, somado ao julgado de acórdãos nos Tribunais Superiores quanto às provas juntadas em ações penais que poderiam levar criminosos ao cumprimento de penas, mas não é possível, pois as provas são ilícitas por terem sido colhidas por militares dos estados e recomendação do Ministério Público, que seja tirado às atribuições de investigadores praticadas por policiais militares”- P.Queiroz, presidente da ANASPRA e ASPRAMECE.

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Morte de policiais

Com a morte do policial militar, José Djacir Ferreira Silva,53 anos, sobe a estatística do número de policiais militares assassinados em 2012.

Ainda, não terminou o ano de 2012, e o Ceará já soma uma triste estatística de militares estaduais assassinados. Policiais que fazem a Segurança Pública do Ceará e que saem de casa diariamente sem a certeza da volta, que arriscam suas vidas em defesa da população, servidores essenciais para a ordem pública. Os números já superam o mesmo período de 2010, e de 2011.

“A morte do subtenente Djacir e agora este último e brutal assassinato do Soldado Enézio, pertencente ao ROCA da PM, grupo de elite do Canil da Polícia Militar do Ceará, é uma demonstração clara de que a violência instalada no Ceará, já não atinge só o cidadão comum, a morte do policial se deu pelo descontrole total da violência. Vislumbra-se que o subtenente foi vítima da violência urbana. Apesar de a atividade policial ser suscetível, a morte do agente se deu como os mais de 1.100, homicídios ocorridos no Ceará em 2012”, ressaltou, P.Queiroz.  

A legalidade das provas

Essa preocupação, das provas colhidas tornarem-se ilícitas, por terem sido colhidas por militares dos estados eenquanto a recomendação do Ministério Público, que seja tirado às atribuições de investigadores praticadas por policiais militares será também comunicada às seguintes autoridades:

• Desembargador Corregedor do Tribunal da Justiça do Estado do Ceará;
• Desembargador Coordenador das Varas Criminais, para conhecimento de todos os magistrados criminais;
• Procurador Geral de Justiça do Estado d Ceará, para conhecimento de todos os membros do Ministério Público que atuam na área criminal;
• Promotor de Justiça e Coordenador de Apoio Operacional Criminal, da Execução Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial - CAOCRIM;
• Presidente da Ordem dos Advogados /Secção Ceará;
• Comandante da Policia Militar do Ceará;
• Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Ceará.

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