((V)) Tramita na AL mensagem que concede auxilio alimentação aos militares

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A Assembléia Legislativa do Ceará aprovou nesta quarta-feira (14), mensagem do Executivo Estadual, que concede auxílio alimentação no valor de R$ 220 para Bombeiros e Policiais Militares. O projeto agora será enviado para sanção do governador Cid Gomes.

A medida prevê que todos os militares em pleno exercício das atividades devem receber o benefício, com exceção para os policiais que estiverem de férias, de licença, iniciado processo de exoneração, for preso em flagrante de delito ou por determinação judicial, desertar e outras situações. O auxílio alimentação não tem natureza salarial e não será configurado como rendimento tributável.

Tramitava na Assembléia Legislativa do Ceará o projeto 46/12, oriundo da mensagem nº 7.381, de autoria do Governo do Ceará, concedendo auxílio alimentação para todo efetivo ativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado.

De acordo com o texto, o auxílio será de R$ 220, por mês e concedido apenas aos militares em pleno exercício das atividades, ou quando devidamente designado para participação em programas, treinamentos, cursos ou seminários.

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A reividicação é antiga, desde 2011, P. Queiroz, Presidente da ASPRAMECE e ANASPRA, luta pela isonomia do valor do custeio da limentação da polícia militar em relação aos demais servidores (clique na foto à esquerda para ampliar).

O Auxilio Alimentação foi pauta da terceira reunião paritária em abril, onde foi deferido aos militares, o beneficio em pecúnia, no extrato de pagamento, sem o limite do teto de R$4.000,00(quatro mil reais), estabelecido para os servidores civis. A tramitação deverá atender ao acordo, de que o beneficio será implantado na folha de pagamento do mês de junho, a ser paga em julho.

Naquela oportunidade, durante as discussões, P.Queiroz, se manifestou informando que "o valor de R$10,00, é insuficiente para os policiais que trabalham nos destacamentos, pois trabalham até três dias consecutivos necessitando no mínimo de lanche, almoço e jantar diariamente". A banca do governo se manifestou, e alegou ser impossível nesse momento ceder um valor superior.

O Auxílio atente uma das pautas de reivindicação que motivou o movimento paredista em janeiro de 2012, outras pautas ainda estão pendentes; promoção compensatória, hora extra e código ética.

Adriana Adeodato

Assessoria de Comunicação/ASPRAMECE

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