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Novamente a
ASPRAMECE requere a Seplag marcação de data para a quinta reunião da Comissão Paritária.
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A Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, protocolou na Seplag-CE, o Ofício n° 19/2012, requerendo nova reunião da Comissão Paritária, comissão designada após o movimento paredista, para voltar às discussões sobre a Campanha Salarial da categoria e os termos nela elencados de acordo com o Termo de Compromisso subscrito pelo Governador Cid Gomes, em janeiro de 2012. A expectativa do Presidente da ASPRAMECE, P. Queiroz, é de que, assim como aconteceu com o requerimento anterior, de maio de 2012, a Seplag, por fim marque a data da próxima reunião da Comissão. A última vez que a Comissão se reuniu foi em julho, após a Seplag atender o requerimento feito em maio pela ASPRAMECE.
O último pedido foi feito no dia 17 de maio, quando, P. Queiroz, Presidente da Associação de Praças da PM e BM do Ceará – ASPRAMECE e Presidente da Associação Nacional de Praças – ANASPRA, protocolou na Seplag -Ceará (protocolo nº 124342906), o requerimento nº 002/2012, para reabertura das reuniões da comissão paritária dos militares estaduais. Junto ao requerimento de maio, foram anexados alguns documentos:
Anexos do requerimento nº 002/2012 - ASPRAMECE, para
reabertura das reuniões da comissão paritária dos militares
estaduais
“Solicitação de
Compromisso”, de 03.01.12;
“Termo de
Acordo e Compromisso” de 05.01.12;
Oficio nº
006/12, de 03.02.12;
SPU nº11702656-5,
de 03.02.12; do Noticia “Site” da Seplag de 06.02.12;
As Atas
“Segunda Reunião da Comissão Paritária, de 12.03.12;
As Atas da
“Terceira Reunião da Comissão Paritária, de 18.04.12.
protocolo nº 124342906
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Após o
requerimento de maio ter sido avaliado pelo secretário executivo, a Seplag, no dia 21
de maio de 2012, marcou a data da quarta reunião para o dia 03 de julho, às
14h30min, na sala de reuniões da Seplag para discutir a seguinte pauta:
Pauta da 4ª Reunião da
Comissão Paritária - realizada em 03.07.2012
Promoção
Compensatória.
Hora Extra.
Código Ética.
SPU nº12434290-6
Reabertura das Reuniões da Comissão Paritária.
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Composição da Comissão
Paritária -
Termo de Acordo
e Compromisso” de 05.01.12; Oficio nº 006/12, de 03.02.12;
SPU
nº11702656-5, de 03.02.12
Comissão Paritária é a
comissão designada após o movimento paredista - essa comissão é
composta pelas entidades que representam a categoria:
ASPRAMECE
ASMCE
APROSPEC
Seplag (secretaria
do planejamento)
Sefaz (Secretaria
da Fazenda)
PGE (Procuradoria
geral do estado)
Comando da Pm e dos Bm
Gabgov (Gabinete
do governador)
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Governo cancela reunião de julho com representantes dos policiais e bombeiros
A reunião
do movimento paredista da Polícia Militar e Bombeiros com o Governo do Ceará,
que deveria ter acontecido na tarde daquela terça-feira (3 de julho), havia sido cancelada, sem previsão de data para uma nova reunião.
De acordo
com a Assessoria da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), a reunião havia
sido cancelada por conta de outro encontro na manhã daquela terça-feira.
Segundo o
presidente da Associação de Praças da Policia Militar e Corpo de Bombeiro Militar
do Ceará (Aspramece), P. Queiroz, uma assembléia da categoria, que aconteceu
no dia 14 de julho de 2012, “decidiria o que a categoria fará diante do
desrespeito do Governo”. Segundo P.
Queiroz, disse na época "Governo só iria se reunir novamente, quando a comissão técnica,
formada por representantes e gestores da categoria, concluísse as minutas que
serão discutidas". As minutas já estão concluídas, daí o porque do envio do requerimento para a marcação da reunião da Comissão.
O que a
categoria ganhou até agora
Auxilio
alimentação aos militares
O Auxilio
Alimentação foi pauta da terceira reunião paritária em abril de 2012, onde foi deferido
aos militares, o beneficio em pecúnia, no extrato de pagamento, sem o limite do teto de
R$ 4.000,00(quatro mil reais), estabelecido para os servidores civis. A
tramitação, segundo o que foi firmado em abril de 2012, deveria atender ao acordo, de que o beneficio será implantado na
folha de pagamento do mês de junho, a ser paga em julho.
Naquela oportunidade, durante as discussões,
P.Queiroz, se manifestou informando que o valor de R$10,00, é insuficiente para
os policiais que trabalham nos destacamentos, pois trabalham até três dias
consecutivos necessitando no mínimo de lanche, almoço e jantar diariamente. A
banca do governo se manifestou, e alegou ser impossível nesse momento ceder um
valor superior.
O Auxílio
atente uma das pautas de reivindicação que motivou o movimento paredista em
janeiro de 2012, outras pautas ainda estão pendentes; promoção compensatória, carga
horária (já negociada), hora extra e código ética
para saber mais sobre esse tema clique aqui. ((V)) AL aprova auxilio alimentação aos militares estaduais
para saber mais sobre esse tema clique aqui. ((V)) AL aprova auxilio alimentação aos militares estaduais
42 Horas Semanais
No dia 3 de Julho através a nota de Boletim do Comando Geral de numero 1.136/2012 do BCG de n° 125 determinou que os comandantes de batalhões, companhias e pelotões da capital, região metropolitana e interior do estado à jornada de 42 horas semanais de trabalho nas sedes das OPMs.
As escalas
de destacamento (3 dias de trabalho e 2 folgas / 2 dias de trabalho e 3 folgas) continuam como vem
sendo confeccionado.
“Escala
de serviço operacional – Determinação Nota n° 1.136/2012- GAB. ADJ O Cel PM.
Cmt-G da PMCE no uso de suas atribuições legais determina aos Srs Comandantes
de Batalhões, companhias e pelotões da capital, Região Metropolitana e interior
do Estado a observarem, doravante, a jornada de 42h semanais para confecção das
escalas do serviço operacional nas sedes das respectivas OPMs, ressalvando-se
as escalas dos Destacamentos, que continuam como vêem sendo confeccionadas, até
ulterior deliberação. Fortaleza, 03 de julho de 2012.”
Fonte: BCG
(Boletim do Comando Geral) N° 125 – 3 de Julho de 2012
Promoção Compensatória
Na hora da revisão do texto final o presidente da ASPRAMECE, P.Queiroz (foto à esquerda) identificou de imediato algumas questões de discordância no texto final entregue pelo comando e sugeriu a mudança, principalmente a questão da compensatória só privilegiar quem tenha comportamento definido como ótimo e da obrigatoriedade dos cursos, mas o grupo de estudos das promoções compensatórias decidiu assinar do jeito que o texto final se encontrava, esse conflito de idéias tentara ser resolvido no momento em que for acontecer à comissão paritária - diz P. Queiroz pronto para trazer novos argumentos fáticos e fundamentados para mais essa etapa do projeto: a Comissão Paritária.
Na reunião do dia 09 de Agosto o presidente da ASPRAMECE, P.Queiroz havia feito o pedido para a junção de um só texto para a promoção compensatória e compulsória que foi plenamente atendido pelo comando.
para saber mais sobre esse tema clique aqui.
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Código de ética
Líderes de
entidades representativas de policias e bombeiros militares do Ceará continuam
se reunindo para buscar um texto de consenso para o novo Código de Ética da
Policia Militar do Ceará.
Na segunda
reunião para discutir o novo Código de Ética, que aconteceu na quarta-feira, 6
de junho de 2012, no salão nobre do Quartel do Comando Geral na Policia Militar
– QCG onde, reuniu-se as entidades e oficiais. Participaram daquela reunião, P.
Queiroz, presidente da ASPRAMECE, Sabino, presidente da ACSMCE, Dr. Messias,
Assessor Jurídico da ACSMCE, os oficiais da Policia Militar Cel. Walberto ,
Maj. Furtado, Maj. Luiz Eduardo, representando o Corpo de Bombeiros, o Major
Homero.
O novo
Código de Ética foi uma das pautas de reivindicação da categoria, assinada em
acordo com o governo durante o movimento paredista, no dia 04 de janeiro de
2012.
O assunto
ainda está em discussão e promete muitas reuniões ainda por tratar de temas
polêmicos, já defendidos nacionalmente por P. Queiroz como o fim das punições
com restrição de Liberdade. Este tema, em especial, já foi discutido, inclusive
no Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP, cuja o qual, a ANASPRA, associação nacional
de praças da polícia e bombeiros da qual também é presidente, tem assento com
direito a voz e voto.
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Aspramece requere nova reunião paritária e ainda requere também o aporte financeiro no orçamento de 2013 para assegurar o implemento da segunda parcela da Campanha Salarial para 2013.
A primeira parcela, da Campanha Salarial, de autoria de P. Queiroz, consignada pelas associações da categoria e pelo Forum Unificado dos Servidores do Estado do Ceará - FUASPEC, o governo cearence já cumpriu. A primeira parcela consignada pelo Goivernador Cid Gomes foi a incorporação da Gratificação de Policiamento Ostensivo - GPO, com valor equivalente aos militares do Ronda do Quarteirão que tiravam a jornada de trabalho do Turno C (de 22 horas às 6 horas da manhã) para todos, de forma paritária (ativos/inativos/pensionistas).
para saber mais sobre esse tema clique aqui.
Associação irá requerer incorporação de gratificação aos aposentados e pensionistas
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