Esse texto
vem como uma provocação depois de ontem (19) ter saído na imprensa que o Brasil
disse não a desmilitarização justificando que fere a constituição Brasileira,
mas será que isso acontece mesmo? Será que não poderíamos desmilitarizar se
fosse comprovado que serviríamos melhor a população longe das amarras das leis
militares.
Essa pauta
foi bastante discutida em maio quando em Genebra
(Suiça) vários países questionaram porque o Brasil era uma das únicas policias
do mundo que era militarizada. Essa discussão não e nova, vários pesquisadores
que estudam sobre segurança pública acreditam que a desmilitarização
aproximaria a polícia da população, além disso, a grande insatisfação dos
profissionais de segurança pública em relação ao atual modelo de policia, tendo
sido feito uma pesquisa pelo ex-secretario nacional de segurança pública Luiz Eduardo Soares mostrando que 70%
desses profissionais estão insatisfeitos com o atual modelo de segurança
pública no Brasil.
Já que todos estão insatisfeitos, porque não mudar, ou as amarras do militarismo irão permanecer em todos os policias e bombeiros? Seria interessante que tivéssemos uma união de ideais entre os profissionais de segurança pública e os pesquisadores da área, o que não pode acontecer e permanecer do jeito que estar.
((V)) - Desde 2009, a ANASPRA luta efetivamente para conquistar essa evolução no sistema de Segurança Pública Nacional. No entanto, enquanto a questão ainda está em discussão e é aberto um canal no próprio Ministério da Justiça para levar a matéria para ser amplamente discutida junto com autoridades e sociedade numa audiência pública, o governo surpreende com essa negativa à desmilitarização, indo na contramão da própria pauta já em discussão com o próprio governo.
O Secretário-Geral do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima diz que: “Sou contra a Justiça Militar, mas não defendo o fim de toda a instituição. O que tem que acabar, para evitar a impunidade dos casos de violação dos direitos humanos cometidos por alguns policiais, é a Justiça Militar. Porém, defender o fim da Polícia Militar empobrece o debate da segurança e isenta as responsabilidades do Ministério Público e da Polícia Civil”, acredita.
Para o consultor gaúcho em Segurança Pública e Direitos Humanos, Marcos Rolim também concorda com a necessidade de uma reforma da segurança pública, sem o fim da Polícia Militar, como solução para os problemas do Brasil. “Polícia militar existe na Espanha, na Alemanha, no Chile. O desafio é reformar a polícia brasileira, que tem o ciclo dividido. Aqui é o único lugar do mundo em que se divide patrulhamento e investigação em duas polícias. É um modelo esquizofrênico o adotado no Brasil, em que a Polícia Militar faz metade do trabalho e a Polícia Civil faz a outra”, defende.
Brasil responde na ONU às sugestões sobre direitos humanos
O único
item rejeitado por completo é o que se refere à desmilitarização das polícias.
No discurso, a embaixadora explicou que "a Constituição determina a existência
de polícias civis e militares no país. O Brasil adotou medidas para melhorar o
controle sobre as ações dos profissionais de segurança pública" - justificou.
A embaixadora do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), Maria Nazareth Farani de Azevêdo, apresenta nesta quinta-feira, no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH) em Genebra, na Suíça, as respostas às recomendações feitas por 78 delegações estrangeiras ao governo brasileiro. Das 170 recomendações, o Brasil atenderá 159.
A
manifestação brasileira faz parte de um mecanismo previsto pela ONU. Instaurado
em 2006, o Exame Periódico Universal do Conselho de Direitos Humanos permite
que o País examinado faça sua apresentação sobre o tema e acate ou recuse as
sugestões.
Como também há espaço para que organizações não governamentais se pronunciem, as associações de policiais de todo o Brasil, deverão reorganizar a luta, já que recentemente, agora em agosto, se mobilizaram, através da associação nacional, ANASPRA numa audiência pública no Ministério da Justiça para discutir a desmilitarização. O que de fato não dá pra entender, é como o governo inicia, internamente, o debate de um tema dessa importância e já profere à ONU o seu parecer, sem antes avaliar, com a devida profundidade, os argumentos apresentados na audiência pública.
Como também há espaço para que organizações não governamentais se pronunciem, as associações de policiais de todo o Brasil, deverão reorganizar a luta, já que recentemente, agora em agosto, se mobilizaram, através da associação nacional, ANASPRA numa audiência pública no Ministério da Justiça para discutir a desmilitarização. O que de fato não dá pra entender, é como o governo inicia, internamente, o debate de um tema dessa importância e já profere à ONU o seu parecer, sem antes avaliar, com a devida profundidade, os argumentos apresentados na audiência pública.
As
recomendações foram divididas em dois blocos:
O sistema prisional brasileiro
A realização de grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Na relação de sugestões aparecem em destaque:
As questões sobre denúncias de irregularidades nas prisões brasileiras - superlotação e torturas;
A desmilitarização da polícia;
A violação de direitos dos indígenas;
A ONU também faz recomendações, além destas, de questões de gênero, como a legalização da união entre pessoas do mesmo sexo.
Além das
159 recomendações que o governo vai acatar, dez serão atendidas apenas
parcialmente. O documento preliminar não traz detalhes sobre as propostas. A
maior parte das informações é disposta de acordo com números relacionados a
documentos anteriores.
Brasil rejeita a sugestão da ONU de desmilitarizar as polícias
No dia 18 de setembro de 2012, em nota à imprensa, o Ministério das Relações Exteriores informou que o governo brasileiro "acolhe" as recomendações. "É significativo que o governo tenha acolhido todas essas manifestações, com exceção de uma, que trata da estrutura das polícias no Brasil e que conflita com a Constituição brasileira", diz a nota.
No trecho seguinte, o documento informa que "o governo brasileiro tomou nota, com satisfação, do reconhecimento internacional do impacto positivo alcançado pelas diversas políticas públicas recentes para a promoção dos direitos humanos no País".
No
penúltimo parágrafo o texto acrescenta que "quase um terço das
recomendações recebidas adotou a expressão 'continuar os esforços' e duas delas
referiram-se a 'compartilhar com outros países as boas práticas e os progressos
alcançados', especialmente em matéria de redução da pobreza e de inclusão
social. Destacam-se também as recomendações relativas à prevenção e ao combate
à tortura no País".
Itamaraty
diz que Brasil acata recomendações da ONU em direitos humanos
O Brasil
assumiu nesta quinta-feira, na ONU, o compromisso de "colocar em prática
voluntariamente" as recomendações feitas pelo Exame Periódico Universal do
Conselho de Direitos Humanos.
Foram 170
recomendações feitas ao país no Conselho de Direitos Humanos da ONU, pedindo
melhorias em desenvolvimento e inclusão social, promoção da igualdade,
educação, habitação, defesa dos direitos humanos, sistema carcerário,
tratamento de idosos e indígenas, entre outros itens.
Inicialmente, a Agência Brasil havia divulgado que o Brasil acataria 159 das 170 recomendações. Mas, segundo o Itamaraty, a única rejeitada pelo Brasil é a que trata da desmilitarização das polícias, já que, na avaliação do governo brasileiro, "ela difere da Constituição brasileira".
Secretária Nacional de Segurança Pública diz que há um equívoco sobre o que é desmilitarização
Regina Miki, secretária de Segurança
Pública do Ministério da Justiça, defende reforma da polícia e cobra coerência
e disposição da sociedade para debater o tema
Com
ousadia, a secretária conduziu uma experiência pioneira de “lei seca”, que
determina o fechamento dos bares às 23h – dos cerca de 5 mil estabelecimentos
da cidade, apenas 32 têm licença especial para funcionar depois do horário. A
taxa anual de homicídios caiu de 102,8 para cada 100 mil habitantes no início
da década passada para 9,5 em 2011.
A reforma das polícias é um tema que segue em discussão, mas, na visão da secretária, ainda falta um amadurecimento da sociedade brasileira a respeito do papel das polícias.
Leia a seguir os principais trechos da entrevista, concedida por telefone.
Acredito que precisamos passar por uma reforma. O grande problema é que precisamos saber da sociedade qual a polícia que ela deseja e saber da própria polícia aquilo que ela quer ser. Temos, dentro das próprias polícias, algumas pessoas que não avançaram, não se ativeram à sociedade brasileira, que hoje é outra, completamente diferente. Ao mesmo tempo, a própria sociedade cobra às vezes da polícia que ela seja a vingadora, quando a polícia não é isso. A polícia é a garantidora dos direitos fundamentais que estão na nossa Constituição. Houve um erro na Constituição de 1988 ao não enfrentarmos essa mudança, que deixamos passar porque não tinha ambiência, já que havíamos recém-saído da ditadura. Esse ranço permanece: da polícia com a sociedade e da sociedade com a polícia - Diz Regina Miki.
Associação Nacional de Praças quer a desmilitarização da polícia
((V)) - Em uma audiência pública promovida pelo Ministério da Justiça, foi discutido o setor de segurança pública e o atual modelo de polícia brasileiro com representantes nacionais da segurança pública. Entre os conceitos abordados, a unificação das polícias Civil e Militar.
A união é objeto da Proposta de Emenda à Constituição 102, de autoria do senador mato-grossense Blairo Maggi. O evento foi realizado sexta-feira (03) e, pela PEC, o Brasil passará a contar, entre outros quesitos, com o ciclo completo de polícia (prisão e procedimento).
((V)) - Em uma audiência pública promovida pelo Ministério da Justiça, foi discutido o setor de segurança pública e o atual modelo de polícia brasileiro com representantes nacionais da segurança pública. Entre os conceitos abordados, a unificação das polícias Civil e Militar.
A união é objeto da Proposta de Emenda à Constituição 102, de autoria do senador mato-grossense Blairo Maggi. O evento foi realizado sexta-feira (03) e, pela PEC, o Brasil passará a contar, entre outros quesitos, com o ciclo completo de polícia (prisão e procedimento).
A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública CONSEG - 2009, cuja uma das etapas foi realizada em setembro no Ceará, coma a participação marcante da ANASPRA, ouviu cerca de 530 mil pessoas em todo o Brasil. Lá não ficou claro, nas prioridades, a polícia que a gente quer nem se a gente quer mudança. Em 2010, a ANASPRA conquista uma cadeira no Conselho Nacional de Segurança Pública.
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A discussão sobre a desmilitarização da polícia com o Governo
O Conselho Nacional de Segurança Pública promoveu em agosto de 2012, no Ministério da Justiça, uma audiência pública para discutir desmilitarização. No relatório há um equívoco total sobre o que é desmilitarização. Uns acham que é deixar de ser a PM força auxiliar do Exército, passar a ser uma força reserva e ser chamada somente em momentos de crise.
Segundo Regina Miki, outros acham que essa polícia deveria estar desmilitarizada simplesmente ao estar na rua sem uniforme. Outros acham que os regimes disciplinares dessas polícias devem ser alterados – mas a maioria dos regimes disciplinares dos estados já se alterou. Então é meio confuso, confundem hierarquia e disciplina com ditadura, com regime de exceção. Isso não é verdade, toda sociedade que se preza, e até a célula menor da nossa sociedade, que é nossa família, tem uma hierarquia. Então, não podemos simplesmente jogar fora a água do banho com a criança junto.
A própria
sociedade cobra às vezes da polícia que ela seja a vingadora, quando a polícia
não é isso. A polícia é a garantidora dos direitos fundamentais que estão na
nossa Constituição
As reivindicações por melhores condições de trabalho por parte dos policiais
"Não sou contra manifestação por melhoria de salário, de condições de trabalho. Das pessoas uniformizadas, porém, que defendem a sociedade identificadas, a sociedade cobra uma conduta. São servidores diferenciados, sim. Por isso, defendo aposentadoria diferenciada, especial, defendo uma mudança na escala de trabalho dos policiais. Por que policial tem de trabalhar 24 horas? Ninguém trabalha 24 horas. Defendo uma melhor capacitação. Não sei se resolveríamos o problema com um piso nacional, mas é preciso um plano de cargos e carreira, porque o piso nacional poderia trazer uma circunstância de ganhar R$ 3 mil de salário e aposentar com R$ 3.100, se não se tem um plano de carreira aliado ao piso."
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A relação entre segurança pública e política, e ao que deve
estar atento o eleitor preocupado com esse tema
"A política de segurança deve ser uma política como qualquer outra, como a saúde, como a educação. Ela tem de ser uma política ampla, com continuidade, e jamais ser usada como algo que foi trazido como um benefício, ela é uma obrigação. Ela é obrigação de qualquer dirigente. Eu fui secretária em Diadema por oito anos. Saí e a política permaneceu, porque nós instituímos uma política de Estado, e não uma política de governo. Política de segurança não se faz somente com polícia, se faz numa integração das diversas áreas, e isso não seria possível com uma única pessoa ou com uma única polícia. A política de segurança é feita com o Estado presente nas mais diversas ações."
A Audiência Pública e a ANASPRA
Pela manhã teve como palestrantes o professor Luiz Eduardo Soares ex-secretário nacional de segurança pública, também ex-secretário estadual de segurança pública Rio de Janeiro e o sociólogo Benedito Mariano atual secretario de segurança pública de São Bernardo do Campo – SP e também presidente do COMSEMS (Conselho Nacional de secretários e gestores municipais de segurança).
Pela parte da tarde os palestrantes foram: o sociólogo e especialista em segurança pública Marcos Flavio Rolim, O coronel da Pm Marlon Jorge Teza que e presidente da FENEME (Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais) e o Coronel Eumar Novacki que é assessor do Senador da republica Blairo Maggi - MT que foi autor da PEC 102 que propõe a unificação das policias e piso salarial nacional.
A reestruturação do modelo é também uma forma de assegurar recursos a serem investidos especificamente na segurança pública. “Para ser guardião dos direitos da sociedade, é preciso que a polícia tenha autonomia“, ressaltou Novacki.
Integração e tecnologia com interação das guardas municipais
As guardas municipais estaduais também poderão colaborar com o a atuação da polícia unificada. A sugestão da PEC 102 é que atuem de forma a contribuir com a repressão de crimes de menor vulto, como lesão corporal leve e culposa, por exemplo, segundo informação da assessoria de Blairo Maggi.
Novacki citou o exemplo de uma parceria feita entre os Estados de Mato Grosso e Rondônia que, atuando de forma conjunta, obtiveram bons resultados na repressão de crimes na fronteira do município de Colniza (MT).
A sugestão de Maggi é que o novo molde seja adotado sucessivamente, a partir de bons resultados colhidos pelos entes pioneiros.
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