Publicado em 26.11.2012
Curta facebook.com/CearaVermelho
Na segunda-feira (26/11), através de mais uma liminar a empresa ABC conseguiu
retomar o controle dos empréstimos consignados através do juiz Paulo de Tarso
Pires Nogueira, essa data era a prometida pela SEPLAG (secretaria do
planejamento) para operar a nova gestão dos empréstimos consignados.
O governo
do estado prometeu intervir nessa decisão do juiz e de acordo com o site do Diário do Nordeste o Procurador Geral do Estado Fernando Oliveira vai interpor no dia 28/11, na 1° Vara da Fazenda Pública um agravo contestando a
liminar que suspendeu os efeitos da rescisão do contrato administrativo entre a
Seplag e a ABC.
O governo
do estado ainda não informou o prazo para retomar o controle da gestão dos
empréstimos consignados. A Caixa Econômica, em resposta a liminar da ABC decidiu parar
todas as operações em relação aos consignados esperando a orientação do governo
do estado do Ceará.
Você verá agora o começo de tudo e
sua tramitação até o status atual, da perda do estado do Ceará da gestão da margem consignável do funcionalismo público
No início
de novembro de 2009, a
Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) do Estado lançou o Cartão Único.
O
instrumento seria usado para garantir benefícios para os servidores estaduais e
evitar endividamentos exagerados na tomada de empréstimos com desconto em folha
de pagamento. Foi fixado o limite legal de 40% do comprometimento do salário
dos funcionários (30% para dívidas, 10% para novas consignações)
O Cartão
Único passou a ser gerido pela Administradora Brasileira de Cartões (ABC), que
venceu a licitação, e pode ser utilizado em compras e consignações, com
descontos via débito em
conta. Em setembro do ano passado, se descobriu que a ABC
havia transferido para a empresa Promus o direito de administrar a quase
totalidade do mercado de empréstimos consignados para o funcionalismo estadual.
Ainda foi feito a denúncia de que a empresa aplicaria juros acima do valor de
mercado, fazendo um serviço de agiotagem.
Os empréstimos consignáveis já haviam sido suspensos
O secretário
da SEPLAG do Ceará, informou ainda que os empréstimos consignados estavam suspensos por 30
dias, a partir do dia 16 de julho, até sua retomada, em agosto. Eduardo Diogo
disse que “a partir de agora os empréstimos estarão sob o controle direto da
SEPLAG, e somente poderão ser feitos, diretamente, no Bradesco e Caixa
Econômica Federal".
O fio da meada
No início de
novembro de 2009, a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) do Estado
lançou o Cartão Único.
O instrumento
seria usado para garantir benefícios para os servidores estaduais e evitar
endividamentos exagerados na tomada de empréstimos com desconto em folha de
pagamento.Foi fixado o limite legal de 40% do comprometimento do salário dos
funcionários (30% para dívidas, 10% para novas consignações)
O Cartão
Único passou a ser gerido pela Administradora Brasileira de Cartões (ABC), que
venceu a licitação, e pode ser utilizado em compras e consignações, com
descontos via débito em conta. Em setembro do ano passado, o na época deputado
estadual Heitor Férrer (PDT) denunciou que a ABC havia transferido para a
empresa Promus o direito de administrar a quase totalidade do mercado de
empréstimos consignados para o funcionalismo estadual. Fez ainda denúncia de
que a empresa aplicaria juros acima do valor de mercado.
O diretor
Presidente da ASPRAMECE, P.Queiroz afirma que há pouco tempo foi detectado
que a empresa ABC agia como uma empresa de agiotagem já que cobrava juros de
até 20% para poder fazer o empréstimo isso comungado com o Bradesco.
FUASPEC - Servidores do Ceará tentam debater desde novembro de 2011
Ceará - Deputados do Ceará querem instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para investigar supostas irregularidades no crédito consignado ofertado aos servidores públicos do Estado.
Deputados do
Ceará querem CPI para investigar empréstimos consignados
Genro do chefe da Casa Civil do Estado é dono de empresa subcontratada sem licitação para intermediar operações
O crédito consignado é um tipo de empréstimo que pode ser adquirido por servidores públicos ou pensionistas. O desconto é feito direto na folha de pagamento. Ou seja, o risco de calote é praticamente nulo. Essa segurança, em tese, deveria se refletir em juros mais baixos para os servidores.
Em 2009, o governo do Ceará fez uma licitação para contratar a empresa que cuidaria do cartão único – o sistema de controle e gestão das margens dos empréstimos consignados dos servidores estaduais. Venceu a Administradora Brasileira de Cartões (ABC), que ficou responsável pelas operações.
Contudo, desde então, a taxa de juros que deveria ser vantajosa para os servidores do Estado, é, na prática, mais alta que a média de créditos comuns. O Banco Central calcula esse valor médio seja de 2,49%, enquanto a ABC, contratada pelo governo do Ceará, intermedia empréstimos consignados a juros de 2,65%. Algo que, por si só, é tido pelo deputado Heitor Férrer (PDT), autor da denúncia e do requerimento da CPI, como passível de ser investigado.
Férrer apresentou o requerimento e diz que já tem sete assinaturas para a CPI. Para emplacar a investigação, ele precisa do apoio de pelo menos 12 dos 46 deputados cearenses.
Influência
O suposto abuso não para nos juros elevados. Embora o papel da ABC, vencedora da licitação, seja apenas o de uma corretora, basicamente intermediando a aquisição dos empréstimos junto a bancos e impedindo que os servidores extrapolem a margem de endividamento da folha, a empresa subcontratou outras corretoras para ajudar nesse trabalho.
É aí que as suspeitas alcançam o coração do poder do governo do Ceará. Isso porque a empresa Promus, uma das subcontratadas pela ABC para intermediar os empréstimos, é do empresário Luis Antonio Ribeiro Valadares, genro do Chefe da Casa Civil do Estado, Arialdo Mello Pinho. Para os deputados que defendem a abertura de uma CPI, é algo que caracterizaria tráfico de influência dentro da máquina governamental.
Arialdo Pinho é uma espécie de gerente do Executivo cearense. Empresário de sucesso, ingressou na política eleitoral em 2006 coordenando a primeira e vitoriosa campanha de Cid Gomes ao governo do Ceará. Até então, sua atuação era limitada ao mundo empresarial.
Governador do
Ceará fez uma visita à Assembléia, de surpresa, após denúncias
Investigação
Desde setembro do ano 2011, quando as primeiras denúncias vieram à tona, o Ministério Público do Ceará começou a colher depoimentos dos envolvidos. De acordo com o promotor Ricardo Rocha, o genro de Arialdo Pinho, sócios da ABC e representantes dos bancos já foram ouvidos. Ele apura se houve ou não crime de improbidade administrativa. A denúncia de juros abusivos será apurada pelo Decon.
Governo cobra explicações
Em meio às denúncias, o governo do Ceará resolveu agir e cobrou da ABC esclarecimentos por meio da Secretaria de Planejamento do Estado do Ceará (Seplag). O prazo para que a empresa se posicione termina nesta terça-feira (10). A Seplag já havia notificado antes a empresa, mas o secretário Eduardo Diogo não ficou satisfeito com os esclarecimentos e fez o novo pedido por ofício.
Lucros
Segundo dados da própria Seplag, em torno de 62 mil servidores do Estado tem descontos em folha devido à aquisição de crédito consignado. Conforme levantamentos do deputado Heitor Férrer, a Promus, empresa do genro de Arialdo Pinho, fica com 19% do que se lucra com os empréstimos. O que, de acordo com ele, significaria um aporte de R$ 10 milhões mensais.
24.04.2012
Com o rompimento de contrato para a administração dos consignados e com uma audiência publica agendada para o próximo dia 25 na Seplag, os representantes de associações e sindicatos dos servidores públicos do Ceará discutiram nesta manhã, critérios para um novo modelo de consignação, a preocupação maior é proteger os servidores garantindo que os descontos se limitem apenas a porcentagem juridicamente permitida.
Novo modelo de crédito consignado para servidores
Empréstimos Consignados não terão mais intermediário
Foi realizada em abril de 2012, na Secretaria do Planejamento e Gestão do estado do Ceará (Seplag), a audiência pública sobre o novo modelo a ser adotado para a concessão de empréstimos consignados aos servidores do Estado.
Participaram da audiência os membros do Fuaspec - Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Ceará. P. Queiroz (no centro da foto), da Coordenação do Fuaspec e Presidente da ASPRAMECE/ANSPRA e o presidente da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará - ACSMCE, Cabo Flávio (a esquerda da foto) Sabino, também esteve presente na reunião.
Governo do Estado cancela contrato com empresa ABC
Na avaliação do deputado Heitor Férrer (PDT), a suspensão do esquema de consignados não satisfaz os questionamentos levantados, pois alega haver "lesões indeléveis causadas aos servidores por permissão oficial do Governo". Férrer lamentou o posicionamento da base governista durante todo esse tempo, entendendo que os apoiadores da gestão estadual foram "enganados e ultrajados" com informações falsas sobre os consignados.
"As informações prestadas aos líderes foram todas mentirosas. Se colocaram a favor de esquema contra os servidores. Acreditaram na política governamental e o Governo os derrete através de um posicionamento do secretário Eduardo Diogo (que anunciou a anulação do contrato com a ABC). O secretário derreteu a sua base que defendeu com unhas e dentes o esquema", destacou.
A deputada Eliane Novais (PSB) exigiu que nesses 90 dias para o encerramento do contrato entre o Governo e a empresa ABC, denunciado ontem pelo secretário de Planejamento, prazo em que, também, o Governo terá para apresentar um novo modelo de concessão de crédito consignado a seus servidores, a ABC não opere mais.
Aspramece participou na manhã de quarta-feira, 25, da audiência publica para discutir um novo modelo de consignado. As discussões iniciaram às 10 horas, no auditório da Seplag.
O Secretário Eduardo Diogo presidiu a audiência, compondo a mesa também, a coordenadora do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Público do Estado do Ceará – Fuaspec, Jerusa Matos.
P. Queiroz reune-se com o FUASPEC e acalorada, foi a discussão de um novo modelo de consignações para os servidores públicos do Ceará.
24.04.2012
A 8ª reunião ordinária do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Ceará, nessa segunda-feira, 23, na sede da CUT, teve com ponto principal da pauta a apresentação e discussão de proposta de um novo modelo de consignações.
Com o rompimento de contrato para a administração dos consignados e com uma audiência publica agendada para o próximo dia 25 na Seplag, os representantes de associações e sindicatos dos servidores públicos do Ceará discutiram nesta manhã, critérios para um novo modelo de consignação, a preocupação maior é proteger os servidores garantindo que os descontos se limitem apenas a porcentagem juridicamente permitida.
P.Queiroz, Coordenador do Fuaspec e Presidente da ASPRAMECE fez questão de ressaltar: “nossa preocupação, é que dessa fez o Estado coloque o servidor em primeiro lugar, foram muitos os prejuízos que tivemos durante esses anos com modelo implantado pelo governo, mesmo a revelia do Fórum”.
Durante a reunião a plenária formada de servidores públicos e representantes de associações e sindicatos da categoria lançaram propostas para um novo modelo de empréstimos consignado, bem como, propostas para reavaliar a atual situação de servidores comprometidos com contratos anteriores.
Na oportunidade, P.Queiroz, fez chegar às mãos do secretário um termo de adesão de empréstimo (em vigência), onde constava flagrantemente o valor cobrado pela agenciadora do empréstimo (correspondente), em suma o valor de R$ 29.800,00 (vinte nove mil e oitocentos reais) financiado, a empresa vencedora da licitação leva inicialmente R$ 5.961,96 (cinco mil novecentos e sessenta e um reais e noventa e seis centavos), sem contar com juro mensal e anual. O que causou espanto a todos que na audiência se encontravam.
O secretário Eduardo Diogo se comprometeu a discutir a viabilidade das proposições dos servidores. ”Muitas propostas são de um nível de razoabilidade enorme”, ressaltou. E adiantou que duas dessas propostas já têm a concordância da secretaria.
A primeira é que o novo modelo não tenha intermediário, onde o servidor busca o serviço que considerar melhor. A outra é o controle do limite de endividamento dos servidores pela própria Seplag e não mais a empresa que concede o crédito.
Empréstimos Consignados não terão mais intermediário
Foi realizada em abril de 2012, na Secretaria do Planejamento e Gestão do estado do Ceará (Seplag), a audiência pública sobre o novo modelo a ser adotado para a concessão de empréstimos consignados aos servidores do Estado.
Na audiência, ficou decidido que os empréstimos consignados deverão ser acertados entre os servidores e a própria instituição bancária, sem a necessidade de um intermediário. Ficou definido também que a própria Seplag irá gerenciar a margem de crédito dos servidores. A mudança foi sugerida ao Governo após as denúncias de prática de juros abusivos praticada pela empresa que intermediava a negociação entre os servidores e o banco.
Os representantes dos sindicatos cobraram do Governo o ressarcimento aos servidores que efetuaram o empréstimento com as taxas de juros abusivas, mas não foram atendidos. A Seplag rebateu que em momento algum o Governo do Estado tinha responsabilidade, já que o empréstimo foi contraído pelo próprio servidor. Os representantes dos sindicatos argumenaram que o Governo, ao firmar o contrato, acabou se tornando o fiador da empresa contratada, mas a reivindicação não foi atendida.
Consignados sociais
Na audiência pública, o secretário do Planejamento, Eduardo Diogo, também se comprometeu com a volta dos consignados sociais - para serviços como plano de saúde, atendimento odontológico, farmácias e mercantis, dentre outros - que as próprias associações intermediavam junto às empresas. Dessa forma, será possível adotar uma prática mais barata do que a adotada no comércio.
Governo do Estado cancela contrato com empresa ABC
Novo modelo referente a empréstimos será discutido entre a Seplag e servidores do Estado no prazo de 90 dias
O Governo do Estado do Ceará oficializou, ontem, a decisão de rescindir contrato com a empresa Administradora Brasileira de Cartões S/A (ABC) para a intermediação dos empréstimos consignados de servidores estaduais com os bancos Bradesco e Caixa Econômica Federal.
Ao fazer o anúncio, o secretário do Planejamento, Eduardo Diogo, ressaltou a criação de um grupo de trabalho destinado a avaliar um novo modelo para o processo de empréstimos. Segunda-feira, o secretário já inicia a discussão desse novo modelo.
Veja a coletiva de imprensa dada pelo secretário sobre a situação dos funcionários públicos com empréstimos consignados.
“os servidores não serão prejudicados” afirma o Secretário
A Secretaria de Planejamento do Estado informou que os servidores não serão prejudicados com a rescisão do contrato do Governo com a Administradora Brasileira de Cartões. Isso porque esse processo de cancelamento vai demorar 90 dias. Durante esse período, tudo permanecerá em sua normalidade.Recado:
O Governo do Estado do Ceará oficializou, ontem, a decisão de rescindir contrato com a empresa Administradora Brasileira de Cartões S/A (ABC) para a intermediação dos empréstimos consignados de servidores estaduais com os bancos Bradesco e Caixa Econômica Federal.
Ao fazer o anúncio, o secretário do Planejamento, Eduardo Diogo, ressaltou a criação de um grupo de trabalho destinado a avaliar um novo modelo para o processo de empréstimos. Segunda-feira, o secretário já inicia a discussão desse novo modelo.
Veja a coletiva de imprensa dada pelo secretário sobre a situação dos funcionários públicos com empréstimos consignados.
“os servidores não serão prejudicados” afirma o Secretário
A Secretaria de Planejamento do Estado informou que os servidores não serão prejudicados com a rescisão do contrato do Governo com a Administradora Brasileira de Cartões. Isso porque esse processo de cancelamento vai demorar 90 dias. Durante esse período, tudo permanecerá em sua normalidade.Recado:
O relacionamento das empresas Promus e CCI, com a empresa Administradora Brasileira de Cartões, não foi detalhado nas informações enviadas pela ABC ao Governo do Ceará nesta semana, apesar de ter sido pedido o detalhamento dos acordos.
O governador Cid Gomes avisou que, se for provado que pessoas foram beneficiadas de forma irregular com as taxas cobradas nos empréstimos consignados, serão identificados e punidos. Porém, se forem apenas discursos para prejudicar terceiros, também haverá punição.
O governador Cid Gomes avisou que, se for provado que pessoas foram beneficiadas de forma irregular com as taxas cobradas nos empréstimos consignados, serão identificados e punidos. Porém, se forem apenas discursos para prejudicar terceiros, também haverá punição.
Concluindo
Na avaliação do deputado Heitor Férrer (PDT), a suspensão do esquema de consignados não satisfaz os questionamentos levantados, pois alega haver "lesões indeléveis causadas aos servidores por permissão oficial do Governo". Férrer lamentou o posicionamento da base governista durante todo esse tempo, entendendo que os apoiadores da gestão estadual foram "enganados e ultrajados" com informações falsas sobre os consignados."As informações prestadas aos líderes foram todas mentirosas. Se colocaram a favor de esquema contra os servidores. Acreditaram na política governamental e o Governo os derrete através de um posicionamento do secretário Eduardo Diogo (que anunciou a anulação do contrato com a ABC). O secretário derreteu a sua base que defendeu com unhas e dentes o esquema", destacou.
A deputada Eliane Novais (PSB) exigiu que nesses 90 dias para o encerramento do contrato entre o Governo e a empresa ABC, denunciado ontem pelo secretário de Planejamento, prazo em que, também, o Governo terá para apresentar um novo modelo de concessão de crédito consignado a seus servidores, a ABC não opere mais.
((V)) VEJA TAMBÉM
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário