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Segundo o presidente da ASPRAMECE, P. Queiroz, a categoria já tomou providência para que todos os envolvidos recebam anistia. “Fomos até Brasília, falamos com o (ex) presidente da Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado, o deputado Mendonça Prado. Ele protocolou um projeto de lei que pede anistia aos movimentos reivindicatórios de policiais no estados brasileiros”, explicou P. Queiroz, acrescentando, “o que eles [policiais] fizeram foi por um bem maior”.
O presidente da ASPRAMECE, P. Queiroz, disse também estar surpreso com a solicitação do Ministério Público Estadual (MPE), pois, segundo ele, o órgão participou de todas as negociações durante o movimento grevista e reconheceu a legitimidade da paralisação. “Eles [representantes do MPE] diziam que nossas situação era legítima”, disse.
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O Comando Geral da Polícia Militar do Ceará indiciou
53 policiais pelo movimento grevista entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012.
Segundo foi divulgado no Boletim do Comando Geral (BCG) da PM, o grupo está
sendo acusado de “cometimento de crime
militar”.
Os policiais indiciados atuam em Fortaleza e nas
cidades de Juazeiro do Norte,Sobral, Iguatu, Quixadá, Canindé,
Baturité, Crateús, Itapipoca e Acaraú. O presidente da
Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Ceará (Aprospec), capitão Wagner Sousa, e os dirigentes da Associação dos Cabos e Soldados
Militares do Estado do Ceará (ACSMCE),
Flávio Sabino e Marinilson dos Santos, são apontados como os líderes do movimento.
Outros representantes da associação também foram citados.
A greve dos militares estaduais do Ceará
A greve dos policiais militares começou em de dezembro do ano passado. A
categoria reivindicava melhores salários e condições de trabalho. O PMs
invadiram o quartel do 6ª Companhia do
5º Batalhão (BPM), no Bairro Antônio Bezerra. Durante o movimento, 80% dos
carros policiais do programa Ronda do
Quarteirão e do Policiamento Ostensivo Geral foram impedidos de trabalhar.
O Inquérito Policial Militar (IPM) foi instaurado após
solicitação do Ministério Público do Estado junto ao Comando Geral da PM. O indiciamento pode levar à sanções como,
expulsão dos quadros da corporação.
O
governo
Exatamente 30 dias após o fim da greve dos policiais militares do Ceará, em 3
de fevereiro, representantes da categoria do governo estadual se reuniram para
definirem os últimos pontos da mensagem a ser encaminhada na próxima semana
para a Assembleia Legislativa. A
maior preocupação dos PMs, no entanto, era a anistia para aqueles que
participaram do movimento, segundo P.
Queiroz, presidente da ASPRAMECE.
À época, o secretário de planejamento e gestão do estado,
Eduardo Diogo, afirmou que o governo
só poderia dar anistia "exclusivamente"
na área administrativa. "Com relação à parte criminal, o
Poder Executivo não tem competência para deliberar sobre o assunto",
afirmou Diogo.
Negociação
Do acordo, fazem parte ainda implantação de um
auxílio alimentação, no valor de R$ 220 por mês; a promoção de servidores;
escala de serviço de 40 horas semanais; reajustes salariais de 2013 e 2014;
além da elaboração de um Código de Ética. “Essa foi a condição para que terminássemos
o movimento e queremos que sejam cumpridas”, disse P. Queiroz.
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