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O relator do
processo contra Demóstenes Torres (sem partido-GO) no Conselho de Ética do
Senado Federal, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou na manhã desta
quinta-feira (3) seu relatório pedindo a cassação de Demóstenes por ter mentido
no plenário e ter atuado em favor de Carlinhos Cachoeira, atingindo a imagem da
Casa.
O que está em
debate não é a imagem do parlamentar individualmente considerada, mas a do
Parlamento. Se os atos foram praticados no exercício mandato do senador
projetando-se para a atualidade e atingem a imagem do Senado Federal não há que
se alegar ilegítima a inauguração de um projeto investigatório.
No próximo dia 8 de maio, os integrantes da comissão voltam a se reunir para
votar o relatório e decidir se seguem a decisão do relator de pedir cassação do
senador goiano.
Demóstenes é suspeito de participar de um suposto esquema de exploração de
jogos ilegais, como o jogo do bicho e máquinas caça-níqueis, comandado pelo
empresário Carlos Ramos Araújo, o Carlinhos Cachoeira. A quadrilha, desmontada
pela Polícia Federal na operação Monte Carlo, atuava em Goiás e no Distrito
Federal.
Gravações feitas pela PF com o aval da Justiça revelaram a ligação entre o senador e o bicheiro e apontaram, inclusive, que Demóstenes recebia dinheiro de Cachoeira e atuava em favor de seus interesses no Congresso.
O relator fez questão de reforçar que obedeceu os critérios regimentais e que não usou as provas colhidas pela PF e vazadas na imprensa. Segundo ele, as provas não chegaram oficialmente às mãos dele e por isso não constam do relatório. Ele considerou prioritários seis indícios de "prática de atos contrários à ética e decoro parlamentar".
O Congresso opta por quebrar o sigilo de Cachoeira
Gravações feitas pela PF com o aval da Justiça revelaram a ligação entre o senador e o bicheiro e apontaram, inclusive, que Demóstenes recebia dinheiro de Cachoeira e atuava em favor de seus interesses no Congresso.
Discurso
O relator fez questão de reforçar que obedeceu os critérios regimentais e que não usou as provas colhidas pela PF e vazadas na imprensa. Segundo ele, as provas não chegaram oficialmente às mãos dele e por isso não constam do relatório. Ele considerou prioritários seis indícios de "prática de atos contrários à ética e decoro parlamentar".
O Congresso opta por quebrar o sigilo de Cachoeira
Demóstenes teria conhecimento das atividades ilícitas de Cachoeira; teria
atuado como parlamentar de forma a prevalecer os interesses do bicheiro nos
jogos de azar; teria faltado com a verdade no discurso de 6 de março ao afirmar
que possuía apelas relações sociais com o contraventor; teria recebido valor
questionável como presente de casamento; teria recebido vantagem indevida ao
aceitar um celular-rádio Nextel de Cachoeira; e teria tratado em um telefonema
sobre o uso de uma aeronave com o bicheiro.
Para reforçar sua argumentação, Humberto Costa pesquisou discursos e citações públicas de Demóstenes, nos quais ele se contradiz sobre suas ligações com o contraventor Carlinhos Cachoeira.
O senador goiano diz, por exemplo, que não conhecia os trabalhos ilegais do bicheiro e depois gravações vazadas mostram ele conversando com Cachoeira sobre a exploração de jogos ilegais e se dispondo a ajudar o contraventor em projetos de lei que discutiam o tema.
Humberto
Costa também usou o caso da cassação de Luiz Estevão, dizendo que o julgamento
do Senado sobre quebra de decoro não tem nada a ver com processos judiciais, e
sim com questões ligadas à imagem da Casa.
Senadores pedem fim do sigilo do Inquérito
Para que se configure quebra de decoro, não é necessário ter praticado conduta que fira o codigo penal. Basta que em juízo político se chegue à conclusão que houve quebra de decoro e falta de decência nas atividades parlamentares.
A representação que pediu a abertura de processo disciplinar contra Demóstenes foi feita pelo PSOL e admitida pelo Conselho de Ética, em março deste ano.
Senador Collor critica o vazamento das informações
Entenda o caso Cachoeira
SoucidadãO – atualizado em 7 de abril às 20h04.
Folha Online
Parlamentares
da base aliada discutem representar contra o procurador-geral da República,
Roberto Gurgel, no Conselho Nacional do Ministério Público por omissão no caso
da Operação Las Vegas, cujo inquérito ficou parado no órgão desde 2009 e que já
continha informações sobre a ligação do senador Demóstenes Torres (sem
partido-GO) com o acusado de contravenção Carlinhos Cachoeira.
A informação
é do "Painel", editado por Vera Magalhães e publicado na Folha deste
sábado (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa
controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
No dia 27,
PT, PDT e PSB protocolaram no Ministério Público Federal um pedido de
esclarecimentos ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sobre a
demora nas investigações da suposta relação de deputados e senadores com o
empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira --entre eles o senador
Demóstenes Torres (DEM-GO).
Pressionado,
o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao STF (Supremo Tribunal
Federal) a abertura de inquérito para investigar Demóstenes. Ele entende que
existem indícios de uma ligação criminosa entre o parlamentar e o contraventor.
Escutas
telefônicas da Polícia Federal revelaram que o senador Demóstenes Torres (DEM)
atuava no Congresso em favor do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos
Cachoeira, que está preso sob acusação de exploração de jogos ilegais.
Politicamente,
a situação de Demóstenes também se complicou. O PSOL apresentou requerimento ao
Conselho de Ética do Senado por quebra de decoro parlamentar. O processo pode
resultar na cassação do mandato do senador.
Após a
cúpula do DEM, partido do senador, anunciar que abriria um processo interno que
poderia resultar na expulsão do parlamentar da sigla, Demóstene pediu sua desfiliação.
SoucidadãO – atualizado em 5 de abril.
Advogado do
senador, Antônio Carlos de Almeida Castro, alega que Polícia Federal “usurpou”
prerrogativa do STF
A assessoria jurídica de Demóstenes Torres (DEM-GO) vai
ingressar na próxima segunda-feira (9) com uma reclamação no Supremo Tribunal
Federal (STF) requerendo a anulação das provas obtidas pela Polícia Federal
(PF) contra o senador.
Segundo o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o
Kakay, ao incluir no inquérito contra o senador as gravações entre Demóstenes e
Carlinhos Cachoeira, obtidas pela Polícia Federal para o desencadeamento da
Operação Monte Carlo, a Procuradoria Geral da República (PGR) estaria
“usurpando” as funções do STF.
“A autorização era para ouvir o Cachoeira. Mas no momento em
que aparece alguém com foro especial, imediatamente tem que ser comunicado o
juiz do caso e ele tem que avisar o Supremo. Existe jurisprudência sobre isso”,
disse Kalay.
((V)) Câmara poderá ter CPI para investigar ligações com
bicheiro
Entenda: A crise envolvendo o senador Demóstenes Torres
Nas escutas, ocorreu o que no jargão jurídico é chamado de
‘encontro fortuito’, quando um cidadão é grampeado mesmo sem ser o alvo
primário da investigação. Kakay argumenta ser ilegal a utilização destas
provas. “Há uma clara ilegalidade. O ‘encontro fortuito’ acontece uma vez. Mas
não durante dois anos, três anos. Para mim, essa prova que foi colhida de forma
espúria, ilegal. Ela dribla a constituição”, complementou.
Durante essa semana, o iG conversou com especialistas em
Direito Constitucional e em Direito Eleitoral. Eles afirmaram que a
possibilidade das provas serem anuladas é mínima, apesar de existir
jurisprudência para isso. “Mesmo assim, isso não livra o senador de ser
investigado agora no STF. E na quebra do sigilo bancário, podem surgir novas
provas”, afirmou o especialista em Direito Eleitoral, Luís Carlos Lula.
Caso Demóstenes: Senador deixa DEM, mas fica com mandato
Outros políticos investigados em ações da PF também
requereram na Justiça a anulação de provas por argumentação semelhante. Os
ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido), preso na
Operação Caixa de Pandora, e do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), preso pela
Operação Mãos Limpas, também argumentam que as provas da PF são ilegais por
causa do chamado ‘encontro fortuito’.
Cachoeira
Os advogados do bicheiro Carlinhos Cachoeira, principal alvo
da Operação Monte Carlo, pediram na última terça-feira a remoção do empresário
preso desde o dia 29 de fevereiro, durante a Operação Monte Carlo, do presídio
federal de Mossoró (RN) para outro com regras menos rígidas de segurança. O
pedido foi feito ao Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO).
Durante as investigações da Operação Monte Carlo, a PF
descobriu que Cachoeira tinha forte influência na classe política de Goiás. O
senador Demóstenes Torres era uma espécie de lobista de Cachoeira no Senado na
tramitação de projetos ligados à exploração de jogos de azar. No Congresso,
deputados também tinham uma relação próxima com Cachoeira. O empresário chegou
até a emprestar dinheiro para pelo menos três deputados federais, entre os
quais Stepan Nercessian (PPS-RJ).
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