Representantes da ANASPRA se reúnem com Ministro da Justiça
Sexta-feira,
Agosto 03, 2012 ASSIMPASPRA
A diretoria da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças
Militares Estaduais foi recebida na tarde da última terça-feira (31) pelo
Ministro da Justiça Dr. José Eduardo Cardoso em Brasilia. A reunião atendia ao
requerimento da ANASPRA, que pleiteava a discussão sobre a seguinte pauta:
- Fim da
aplicação de Sanção Disciplinar cerceadora de liberdade – Fim das penas de detimento
e prisão no âmbito das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. Com
a proposição de emenda ao Decreto Federal 667/69 – R 200;
- O voto em
trânsito válido para os Militares Estaduais. Proposta junto ao MJ para a
viabilização da validação do voto do Policial Militar e do Bombeiro Militar
que, nos dias de eleição, trabalham em locais diferentes de seus domicílios
eleitorais.
Participaram da reunião, P. Queiroz (Presidente da ANASPRA) e
Soldado Rogério do CE, Sargento Eliabe e o Soldado Maribondo do RN, O
Sargento Heder e o Subtenente Gonzaga de MG, Cabo Michel do DF, Sargento
Aragão – Deputado Estadual no TO, Sargento Soares – Deputado Estadual em
SC.
Essa foi a primeira vez que um Ministro da Justiça recebeu formalmente Praças Policiais Militares e Bombeiros Militares. Segundo o próprio Ministro José Eduardo Cardoso é um espaço importante que está se estabelecendo e que deve ser mantido.
Sobre
as proposições apresentadas, o Ministro assumiu o compromisso de analisar as
propostas e dar, posteriormente um posicionamento sobre o assunto. Sugeriu por
fim, quando foi abordada a necessidade de se regulamentar a Jornada de Trabalho
para os Policiais Militares e Bombeiros Militares, que a ANASPRA encaminhe ao
MJ uma proposta que regule a Jornada de Trabalho.
Outros
assuntos foram citados e comentados demonstrando a necessidade de novas
reuniões para o encaminhamento de proposições que visam a melhor organização e
atuação dos trabalhadores da segurança pública.
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